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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: SE MEXER PIORA!
Teoria e Análise
 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: SE MEXER PIORA!
por Paulo G. M. de Moura
 
Uma das conseqüências mais sérias da crise global em curso sobre a economia brasileira é a contradição que se abre com o impacto dos gastos públicos crescentes que se projetam sobre o ano fiscal de 2009, com a receita declinante do próximo ano, decorrente da desaceleração da economia. O governo bancou contratações; aumentos salariais e despesas em 2008. A fatura virá em 2009. Não há razão para imaginar que o governo Lula ficaria inerte diante de um cenário como esse. Afinal, está em jogo a sucessão de 2010 e o projeto de poder do PT requer financiamento pesado dada a impossibilidade de Lula concorrer e a fragilidade dos nomes que o presidente tem à sua disposição. Por essa razão publicamos aqui, em 16 de outubro passado, um artigo afirmando que Lula quer aumentar impostos. O objetivo do governo é, exclusivamente, resolver seus problemas de arrecadação para financiar seus próprios salários e/ou mais e maiores gastos, em geral mal feitos. A sociedade, outra vez, não foi chamada a debater e participar dessas decisões apressadas. Muito menos foram levados em consideração os interesses do cidadão-contribuinte na redução da carga tributária e na qualidade e controle do gasto público. O país precisa de uma reforma Fiscal e não de uma “reforma” Tributária como esta. Pautar uma suposta “reforma tributária” em meados de novembro é prenúncio de talagada no bolso do contribuinte ao apagar da luzes de 2008. Aliás, o próprio deputado Palocci, quando era ministro da Fazenda, tentou jogada do gênero em dezembro de 2004, embutindo assalto ao bolso do contribuinte na famigerada MP 232. Quem quiser que pague para ver. (Clique aqui para ler a íntegra desse artigo.)
 
Dr. Paulo G. M. de Moura
Consultoria em Comunicação & Análise Política

www.professorpaulomoura.com.br

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